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Lei Ordinária nº 473, de 29 de dezembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

473

Ano

2009

Data

29/12/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/2009

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei-473-2009.pdf

Ementa

Institui o Regime Próprio de Previdências Social — RPPS do município de Chorozinho e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 503, de 03 de dezembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 531, de 13 de agosto de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 577, de 17 de fevereiro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 731, de 25 de novembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1, de 10 de junho de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



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