Lei Ordinária nº 503, de 03 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
503
Ano
2010
Data
03/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei n° 473/2009, de 29/12/2009 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 473, de 29 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica