Lei Ordinária nº 499, de 08 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
499
Ano
2010
Data
08/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/09/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da lei n° 473/2009, de 29/12/2009 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 473, de 29 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica