Lei Ordinária nº 731, de 25 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
731
Ano
2019
Data
25/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a alíquota de contribuição previdenciária para o regime próprio de previdência social do município na Lei municipal n° 473, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 473, de 29 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica