Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Chorozinho-CE com regime próprio de previdência social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias - ADCT, com a redação conferida pela emenda constitucional Nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Autoriza a celebração de convênio com a instituição que indica e dá outras providências.

Altera o artigo 3º, da Lei Municipal Nº 569, de 12 de Novembro de 2013 e adota outras providências.

Requer a implantação de sistema de abastecimento de água para o Assentamento Uruanã, por meio do Sisar, da CAGECE, do Sistema Autônomo São José, ou, não sendo possível, diretamente pelo próprio Município.

Requer a implantação de sistema de climatização em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município.

Requer a criação e regulamentação do cargo de condutor de ambulância, conforme disposições da lei 15.250 de 03 de novembro de 2011.

Requer a disponibilização de equipe de atendimento odontológico (dentista) e a implantação/regularização dos serviços de prevenção e atenção à saúde da mulher nas Unidades Básicas de Saúde das localidades de Salgado e do Distrito de Patos dos Liberatos.

Requer a construção de uma praça pública com academia de saúde, parquinho para as crianças e, ao lado da praça, uma Areninha com Quiosque, na Localidade de Campestre III, mais precisamente no terreno onde funcionava a antiga escola da comunidade.