Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza a celebração de convênio com a instituição que indica e dá outras providências.

Altera o artigo 3º, da Lei Municipal Nº 569, de 12 de Novembro de 2013 e adota outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Chorozinho-CE com regime próprio de previdência social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias - ADCT, com a redação conferida pela emenda constitucional Nº 136, de 9 de setembro de 2025.