Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Célia Marinho Albano - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a atualização do piso salarial na circunscrição do município de Chorozinho/CE dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e adota outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 13 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/03/2026 - |
Aprovado |