Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 13 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 13 de 2026
Dispõe sobre a atualização do piso salarial na circunscrição do município de Chorozinho/CE dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e adota outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinário nº 13 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/03/2026
Observação