Lei Ordinária nº 88, de 30 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
88
Ano
1992
Data
30/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 25 e 27 da Lei N° 82/1992, de 14 de Fevereiro de 1992, que instituiu o fundo de aposentadoria e pensões dos servidores públicos municipais de Chorozinho (FAPEN).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 82, de 14 de fevereiro de 1992
Anexos Norma Jurídica