Lei Ordinária nº 899, de 02 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
899
Ano
2024
Data
02/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 14 da lei municipal, n.º 796/2022, de 28 de janeiro de 2022 e, adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 796, de 28 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica