Lei Ordinária nº 841, de 10 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
841
Ano
2023
Data
10/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o §4º do art. 2º, da Lei municipal n.º 444/2009 e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 444, de 16 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica