Lei Ordinária nº 74, de 04 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
74
Ano
1991
Data
04/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Administração Pública Direta dos Poderes Executivo e Legislativo, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Chorozinho e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 25 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 596, de 22 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica