Lei Ordinária nº 596, de 22 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
596
Ano
2015
Data
22/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do § 2º, art.94, da lei n° 074, de 04 dezembro de 1991, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 74, de 04 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica