Lei Ordinária nº 529, de 13 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
529
Ano
2012
Data
13/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o dispositivo da Lei n.º 0418/2008, de 22/01/2008, que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 418, de 22 de janeiro de 2008
Anexos Norma Jurídica