Lei Ordinária nº 524, de 30 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
524
Ano
2012
Data
30/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 112/1993, de 07 de maio de 1993 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 112, de 07 de maio de 1993
Anexos Norma Jurídica