Lei Ordinária nº 112, de 07 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
112
Ano
1993
Data
07/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 524, de 30 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica