Lei Ordinária nº 426, de 28 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
426
Ano
2008
Data
28/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. "5º" da lei Nº 0418, de 22 de janeiro de 2008 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 418, de 22 de janeiro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 566, de 13 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 670, de 26 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica