Lei Ordinária nº 98, de 31 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
98
Ano
1992
Data
31/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa a zona urbana que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica