Lei Ordinária nº 504, de 03 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
504
Ano
2010
Data
03/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o protocolo de intenções do consórcio municipal para aterro de redíduos sólidos - Unidade Pacajus - Comares - UPC, em conformidade com a Lei N°11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu decreto regulamentar N°6.017 de 17 de Janeiro de 2007, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica