Resolução nº 7, de 28 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

7

Ano

2025

Data

28/11/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/11/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Cria o serviço de orientação e defesa do consumidor - PROCON da Câmara Municipal de Chorozinho, na forma que indica.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica