Lei Ordinária nº 949, de 03 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

949

Ano

2025

Data

03/11/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/11/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2026 (LOA)

Indexação

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