Lei Ordinária nº 397, de 23 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
397
Ano
2006
Data
23/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a ampliação da licença gestante, no âmbito da prefeitura municipal de Chorozinho, para seis (6) meses.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica