Lei Ordinária nº 898, de 19 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
898
Ano
2024
Data
19/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a celebração de convênio com as instituições que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica