Lei Complementar nº 2, de 15 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2025
Data
15/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social - RPP do Município de Chorozinho–CE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 13 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica