Lei Ordinária nº 946, de 15 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
946
Ano
2025
Data
15/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Municipal n. 943, de 27 de junho de 2025 e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 943, de 27 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica