Lei Ordinária nº 945, de 15 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
945
Ano
2025
Data
15/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a celebração de convênio com a instituição e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica