Lei Ordinária nº 929, de 25 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
929
Ano
2025
Data
25/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 24, da Lei Municipal n.º: 844, de 24 de fevereiro de 2023 e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 844, de 24 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica