Lei Ordinária nº 826, de 29 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
826
Ano
2022
Data
29/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação de convênio com as instituições que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica