Lei Ordinária nº 17, de 22 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17
Ano
1989
Data
22/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Estatuto do Magistério e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica