Lei Ordinária nº 785, de 10 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
785
Ano
2021
Data
10/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com os agentes de combate as endemias e a efetuar-lhe repasse na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica