Lei Ordinária nº 845, de 24 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
845
Ano
2023
Data
24/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta na Lei municipal n.º 473/2009 o Art. 14-B que disporá sobre a taxa de administração do instituto previdência do município de Chorozinho e revoga o §1º, Art. 14 da mesma Lei e suas alterações feitas pela Lei municipal n.º 577/2014. Instituto.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 577, de 17 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica