Lei Ordinária nº 799, de 11 de fevereiro de 2022

Cria no âmbito da secretaria de cultura e turismo a lei denominada José Sinval de Carvalho, que adotará ações destinadas ao setor cultural no contexto municipal, obedecendo ao plano de retomada das atividades artísticas e culturais, fazendo-se saber que a mesma objetivará reduzir os impactos gerados pela pandemia do novo coronavírus no campo cultural, e dá outras providências.