Lei Ordinária nº 727, de 23 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
727
Ano
2019
Data
23/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a legislação que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 350, de 29 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica