Lei Ordinária nº 719, de 06 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
719
Ano
2019
Data
06/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com agentes de combate as endemias e a efetuar-lhe repasses na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica