Lei Ordinária nº 760, de 29 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
760
Ano
2020
Data
29/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso VIII do Art. 13º da Lei municipal n.º 754, de 28 de agosto 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 754, de 28 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica