Lei Ordinária nº 710, de 06 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
710
Ano
2019
Data
06/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera artigo 2º da Lei municipal n.º 0688/2018 de 26 de outubro de 2018 nas condições que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 688, de 26 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica