Lei Ordinária nº 709, de 06 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
709
Ano
2019
Data
06/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica