Lei Ordinária nº 684, de 13 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
684
Ano
2018
Data
13/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aceitação de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por instituições estrangeiras de educação superior e pesquisa para fins de progressão funcional e progressão salarial, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica