Lei Ordinária nº 679, de 09 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
679
Ano
2018
Data
09/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com a associação dos agentes comunitários de saúde do município de Chorozinho - ce para o repasse incentivo de que trata o programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ-AB) no município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica