Lei Ordinária nº 656, de 16 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
656
Ano
2017
Data
16/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/10/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 3º da lei n.º 584, de 13 de maio de 2014, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 584, de 13 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica