Lei Ordinária nº 583, de 13 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
583
Ano
2014
Data
13/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o âmbito do município a casa das comunidades vinculada à secretaria do trabalho e de assistência social e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica