Lei Ordinária nº 523, de 30 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
523
Ano
2012
Data
30/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Denomina o equipamento público que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 902, de 22 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica