Decreto Legislativo nº 3, de 24 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2012
Data
24/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta, em referendando o parecer prévio do egrégio tribunal de contas dos municípios do Estado do Ceará — TCM, a aprovação das contas de governo da prefeitura municipal de Chorozinho, exercício financeiro de 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica