Lei Ordinária nº 11, de 06 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11
Ano
1989
Data
06/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica os Anexos I, II, III e IV da Lei n. 002, de 10 de janeiro de 1989 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica