Lei Ordinária nº 471, de 30 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
471
Ano
2009
Data
30/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o ART. 5º da Lei municipal n.º 157/96, de 21 de maio de 1999 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica