Lei Ordinária nº 465, de 28 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
465
Ano
2009
Data
28/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a ampliação definitiva da jornada de trabalho dos docentes que atuam em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanas de atividades, na forma que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica