Lei Ordinária nº 59, de 14 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
59
Ano
1991
Data
14/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os valores dos elementos da Receita do Anexo II - Receita da Lei n° 047, de 03 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 47, de 03 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica