Lei Ordinária nº 461, de 29 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
461
Ano
2009
Data
29/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proíbe o banho de animais, lavagem de automóveis e lavagem de vísceras de animais nos açudes, lagoas e rios que compõem todo o território do município de Chorozinho.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica