Lei Ordinária nº 452, de 06 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
452
Ano
2009
Data
06/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei municipal n.º 336/03, de 08 de setembro de 2003, na forma que indica, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 336, de 18 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica