Lei Ordinária nº 442, de 05 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
442
Ano
2009
Data
05/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a extinção, criação de cargos de provimento em comissão e fiação dos valores da remuneração dos cargos em comissão, no âmbito do poder legislativo municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica